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    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Principal
    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Nº 2/INSTAR/2025
    Atualizado em: 28/01/2026 às 21h48
    Nº 2/INSTAR/2025
    ENCERRADO
    Contratada(s): Instar Govtech LTDA
    Baixar Contrato
    Objeto
    Cláusula 1ª - DO OBJETO – O objeto do presente contrato é o de Contratação de licença de uso de conjunto integrado de aplicações online implantados e em funcionamento no portal www.camaraipua.sp.gov.br.
    Fundamentação Legal
    O Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) permite a dispensa de licitação para compras e outros serviços cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), um limite que é atualizado periodicamente pela administração pública, sendo uma das principais formas de contratação direta por valor na nova legislação, junto com o inciso I para obras e serviços de engenharia.
    Gestor do contrato
    SECRETARIA
    Data da Assinatura
    13/05/2025
    Origem
    DP - Dispensa
    Categoria do Processo
    Serviços
    Tipo
    CG - Contratos Gerais/Outros
    Número de Parcelas
    12
    Valor das Parcelas
    R$ 800,00
    Receita ou Despesa
    Despesa
    Valores
    Contrato
    R$ 9.600,00
    Valor Total
    R$ 9.600,00
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